Artigo 3º, Inciso II da Lei nº 4.904 de 17 de dezembro de 1965
Dispõe sôbre a organização do Ministério das Minas e Energia, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Ministério das Minas e Energia constitui-se dos seguintes órgãos:
I
Gabinete do Ministro (G.M.)
II
Consultoria Jurídica (C.J.)
III
Seção de Segurança Nacional (S.S.N.)
IV
Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (CNAEE).
V
Conselho Nacional de Minas (C. N. M. )
VI
Conselho Nacional do Petróleo (C.N.P.)
VII
Departamento de Administração (D.A.)
VIII
Departamento Nacional de Produção Mineral (D.N.P.M.)
IX
Departamento Nacional de Águas e Energia (D.N.A.E.)