Artigo 2º da Lei nº 486 de 14 de Novembro de 1948

QUADROS AOS QUAIS SE REFERE O ARTIGO DA PRESENTE LEI TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Cargos isolados de provimento em comissão Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão 1 Diretor Geral de Secretaria. R 2 Diretor de Serviço P Cargos isolados de provimento efetivo 1 Audiror Fiscal P 1 Contador L 2 Redator de debates (jornalista profissional) N 3 Taquígrafo M 1 Arquivista K 1 Arquivologista K 1 Zelador L 1 Almoxarife . J 1 Porteiro I 1 Auxiliar de Portaria H 2 Motorista H Cargos de Carreira Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão 1 Oficial Administrativo M 2 Oficial Administrativo L 3 Oficial Administrativo K 4 Oficial Administrativo J 5 Oficial Administrativo I 6 Oficial Administrativo H 5 Dactilógrafo G 7 Dactilógrafo F 2 Contínuo G 2 Contínuo F 4 Servente E 5 Servente D Funções gratificadas Anuais cada Cr$ 1 Secretário do Presidente 9.000,00 6 Chefe de Seção 9.000,00 1 Secretário do Diretor Geral 6.000,00 1 Assistente do Procurador Geral 9.000,00 1 Auxiliar do Procurador Geral 6.000,00 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DISTRITO FEDERAL Cargos isolados de provimento em comissão Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão 1 Diretor Geral de Secretaria Q 2 Diretor de Serviço O Cargos isolados de provimento efetivo 1 Auditor Fiscal O 1 Taquígrago M 1 Arquivista K 1 Almoxarife J 1 Porteiro I 1 Ajudante de Porteiro H 1 Motorista H Cargos de Carreira 2 Oficial Administrativo M 3 Oficial Administrativo L 4 Oficial Administrativo K 4 Oficial Administrativo J 5 Oficial Administrativo I 5 Oficial Administrativo H 4 Escriturário G 6 Escriturário F 8 Escriturário E 3 Dactilógrafo G 4 Dactilógrafo F 1 Contínuo G 3 Contínuo F 1 Servente E 2 Servente D 3 Servente C Funções gratificadas Anuais cada Cr$ 6 Chefe de Seção 5.400,00 1 Secretário do Presidente 6.000,00 1 Secretário do Procurador Regional 6.000,00 TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS - GRUPO A Amazonas - Alagoas - Mato Grosso Cargos isolados de provimento em comissão Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão 1 Diretor de Secretaria K Cargos isolados de provimento efetivo Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão 1 Porteiro . F Cargos de Carreira Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão 1 Oficial Administrativo K 2 Oficial Administrativo J 2 Oficial Administrativo I 2 Oficial Administrativo . H 1 Dactilógrafo E 1 Dactilógrafo D 1 Contínuo E 1 Servente . D Funções gratificadas Anuais cada Cr$ 1 Secretário do Presidente . 6.000,00 1 Secretário do Procurador Regional 6.000,00 TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS - GRUPO b Pará - Maranhão - Piauí - Rio Grande do Norte - Paraíba - Sergipe Espírito Santo - Goiás Cargo isolado de provimento em comissão Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão 1 Diretor de Secretaria L Cargos de carreira Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão 2 Oficial Administrativo J 3 Oficial Administrativo I 3 Oficial Administrativo H 2 Dactilógrafo . G 2 Dactilógrafo F 1 Contínuo F 1 Contínuo E 2 Servente . D Cargo isolado de provimento efetivo 1 Porteiro G Funções gratificadas Anuais cada Cr$ 1 Secretário do Presidente 6.000,00 1 Secretario do Procurador Regional 6.000,00 TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS - GRUPO c Ceará - Pernambuco - Paraná - Santa Catarina Cargo isolado de provimento em comissão Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão 1 Diretor de Secretaria O Cargos isolados de provimento efetivo Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão 1 Auditor Fiscal N 1 Arquivista H 1 Almoxarife H 1 Porteiro H 1 Ajudante de Porteir. G Cargos de Carreira Número de cargos Carreiras ou cargos Classe ou padrão 1 Oficial Administrativo M 2 Oficial Administrativo L 2 Oficial Administrativo K 2 Oficial Administrativo J 2 Oficial Administrativo I 3 Oficial Administrativo H 2 Escriturário G 2 Escriturário F 3 Escriturário E 2 Dactilógrafo G 4 Dactilógrafo F 1 Contínuo G 1 Contínuo F 2 Servente E 3 Servente D Funções gratificadas Anuais cada Cr$ 3 Chefe de Seção 4.800,00 1 Secretário do Presidente 6.000,00 1 Secretário do Procurador Regional . 6.000,00 TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS - GRUPO D Rio Grande do Sul - Bahia - Rio de Janeiro Cargos isolados de provimento em comissão Número de cargos CARREIRA OU CARGO Classe ou padrão 1 Diretor Geral de Secretaria Q 2 Diretor de Serviço O Cargos isolados de provimento efetivo 1 Auditor Fiscal O 1 Taquígrafo M 1 Arquivista K 1 Almoxarife J 1 Porteiro I 1 Ajudante de Porteiro H 1 Motorista . H Cargos de Carreira 1 Oficial Administrativo M 2 Oficial Administrativo L 2 Oficial Administrativo K 3 Oficial Administrativo . J 4 Oficial Administrativo I 5 Oficial Administrativo . H 4 Escriturário G 6 Escriturário F 8 Escriturário E 3 Dactilógrafo . G 4 Dactilógrafo . F 1 Contínuo G 3 Contínuo F 1 Servente E 2 Servente . D 3 Servente C Funções gratificadas Anuais cada Cr$ 6 Chefe de Seção 5.400,00 1 Secretário do Presidente 6.000,00 1 Secretário do Procurador Regional 6.000,00 TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS - GRUPO e São Paulo - Minas Gerais Cargos isolados de provimento em comissão Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão 1 Diretor Geral da Secretaria R 2 Diretor de Serviço . O Cargos isolados de provimento efetivo Cargos de Carreira Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão 1 Auditor Fiscal O 1 Taquígrafo M 1 Arquivista K 1 Almoxarife J 1 Zelador K 1 Porteiro I 1 Ajudante de Porteiro H 2 Motorista H Oficial Administrativo 2 Oficial Administrativo M 6 Oficial Administrativo L 6 Oficial Administrativo K 5 Oficial Administrativo J 5 Oficial Administrativo I 6 Oficial Administrativo H Cargos de Carreira Número de cargos Carreira ou cargo Classe ou padrão Escriturário 8 Escriturário G 15 Escriturário F 20 Escriturário . E Dactilógrafo 10 Dactilógrafo G 20 Dactilógrafo . F Contínuo 8 Contínuo G 7 Contínuo F Servente 10 Servente E 10 Servente D 10 Servente C Funções gratificadas Anuais cada Cr$ 1 Secretário do Presidente 8.400,00 1 Secretário do Procurador Regional 7.200,00 1 Secretário do Diretor Geral 7.200,00 2 Secretário do Diretor de Serviço 6.000,00 6 Chefe de Seção 6.000,00 Vide alterações de anexo: (Vide Lei nº 867, de 1949) (Vide Lei nº 1.070, de 1950) (Vide Lei nº 1.340, de 1951) (Vide Lei nº 1.409, de 1951) (Vide Lei nº 1.975, de 1953) (Vide Lei nº 2.112, de 1953 ) (Vide Lei nº 2.358, de 1954) (Vide Lei nº 2.643, de 1955) (Vide Lei nº 2.744, de 1956) (Vide Lei nº 2.775, de 1956) (Vide Lei nº 2.877, de 1956) (Vide Lei nº 2.831, de 1956) (Vide Lei nº 2.909, de 1956) (Vide Lei nº 3.023, de 1956) (Vide Lei nº 3.048, de 1956) (Vide Lei nº 3.422, de 1958) (Vide Lei nº 3.526, de 1959) (Vide Lei nº 3.530, de 1959) (Vide Lei nº 3.644, de 1959) (Vide Lei nº 3.648, de 1960) (Vide Lei nº 3.769, de 1960) (Vide Lei nº 3.851, de 1960) (Vide Lei nº 4.049, de 1962) (Vide Lei nº 4.207, de 1963)