Artigo 3º da Lei nº 4.854 de 25 de Novembro de 1965
Modifica o art. 115 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União).
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Modifica o art. 115 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União).
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrário.