JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 43 da Lei nº 4.793 de 7 de Janeiro de 1924

Fixa a despesa geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1924

Acessar conteúdo completo

Art. 43

Até que o Governo reorganize o Serviço de Expansão Economica, será mantido, com uma dotação de 20:000$, destacada da verba ouro respectiva, o Serviço de Propaganda da Herva-Matte, na Europa.

Art. 43

O Presidente da Republica é autorizado a despender, pelo Ministerio da Marinha, as quantias de 1.000:000$, ouro, e 89.677:509$393, papel, com os serviços designados nas seguintes verbas:
Verbas Total
1ª - Repartições de Marinha:
Fixa-papel(...) 3.682:834$540
Variavel-papel(...) 2.454:580$000
2ª - Officiaes e sub-officiaes:
Fixa-papel(...) 18.344:340$000
Variavel-papel(...) 1.112:000$000
3ª - Marinheiros, foguistas e taifas:
Fixa-papel(...) 9.468:412$680
Variavel-papel(...) 17:800$000
4ª - Batalhão Naval:
Fixa-papel(...) 988:623$000
Variavel-papel(...) 5:500$000
5ª - Arsenaes, Directoria do Armamento e Aviação:
Fixa-papel(...) 6.178:866$848
Variavel-papel(...) 847:120$000
6ª - Ajudas de custo, Representações, Commissões de saques, etc.:
Variavel-papel(...) 650:000$000
7ª - Ensino Naval:
Fixa-papel(...) 1.761:122$000
Variavel-papel(...) 150:300$000
8ª - Fardamento e instrumentos de musica:
Variavel-papel(...) 5.533: 200$000
9ª - Addidos:
Fixa-papel(...) 175:652$160
10ª - Pesca e saneamento do littoral:
Variavel-papel(...) 530:800$000
11ª - Munição de bocca:
Variavel-papel(...) 11.123:600$000
12ª - Classes inactivas:
Fixa-papel(...) 4.797:852$165
Variavel-papel (...) 100:000$000
13ª - Despesas extraordinarias:
Variavel-papel(...) 650:000$000
14ª - Munições de guerra:
Variavel-papel(...) 200:000$000
15ª - Sobresalentes e mobiliarios:
Variavel-papel(...) 4.900:000$000
16ª - Material de construcção naval:
Variavel-papel(...) 2.500:000$000
17ª - Combustivel:
Variavel-papel(...) 7.000:000$000
18ª - Obras:
Variavel-papel(...) 1.000:000$000
19ª - Conservação e reparos da esquadra:
Variavel-papel(...) 4.500:000$000
20ª - Serviços accessorios:
Variavel-papel (...) 1.005:000$000
21ª - Despesas em ouro:
Variavel-ouro(...) 1.000:000$000
Art. 43 da Lei 4.793 /1924