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Artigo 241 da Lei nº 4.793 de 7 de Janeiro de 1924

Fixa a despesa geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1924

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Art. 241

O Presidente da Republica é autorizado a despender pelo Ministerio da Fazenda as quantias de 64.829:004$017, ouro, e 227.609:979$509, papel, com os serviços designados nas seguintes verbas:
Verbas Total
1ª - Serviço da divida externa fundada:
Fixa-ouro (...) 64.177:870$769
2ª - Serviço da divida interna fundada:
Fixa-papel (...) 101.685:689$000
Verbas Total
3ª - Juros diversos:
Variável-papel (...) 20.350:000$000
4ª - Inactivos:
Fixa-papel (...) 11.769:000$000
5ª - Pensionistas:
Fixa-papel (...) 19.432:000$000
6ª - Thesouro Nacional:
Fixa-ouro (...) 56:400$000
Variável-ouro (...) 22:233$248
Fixa-papel (...) 2.603:599$560
Variável-papel (...) 984:900$000
7ª - Tribunal de Contas:
Fixa-ouro . (...) 48:400$000
Fixa-papel (...) 2.027:900$000
Variável-papel (...) 1.466:400$000
8ª - Contadoria Central da Republica:
Fixa-papel (...) 324:000$000
Variável-papel (...) 293:500$000
9ª - Recebedoria do Districto Federal:
Fixa-papel (...) 687:520$000
Variável-papel (...) 679:509$232
10ª - Caixa de Amortização:
Fixa-papel (...) 600:560$000
Variável-papel (...) 170:760$000
11ª - Casa da Moeda:
Fixa-papel (...) 851:354$560
Variável-papel (...) 3.912:412$000
12ª - Directoria de Estatistica Commercial:
Variável-ouro (...) 14:000$000
Fixa-papel . (...) 535:120$000
Variável-papel (...) 294:000$000
13ª - Imprensa Nacional e Diario Offical:
Fixa-papel (...) 3.180:786$000
Variável-papel (...) 2.854:340$000
14ª - Inspectoria Geral de Bancos:
Fixa-papeI (...) 963:000$000
Variável-papel (...) 93:000$000
15ª - Inspectoria de Seguros:
Fixa-papel (...) 441:120$000
Variável-papel (...) 28:900$000
16ª - Laboratorio de Analyses:
Fixa-papel (...) 419:750$000
Variável-papel (...) 588:300$000
17ª - Delegacias Fiscaes:
Fixa-papel (...) 3.509:193$500
Variavel-papel (...) 518:284$000
18ª - Alfandegas:
Fixa-papel (...) 9.203:280$152
Variavel-papel (...) 4.388:706$112
19ª - Agencias aduaneiras e Mesas de Rendas, Postos e Registros Fiscaes:
Fixa-papel (...) 1.503:987$391
Variavel-papel (...) 718:832$000
20ª - Colectorias:
Fixa-papel (...) 4:200$000
Variavel-papel (...) 7.014:640$000
21ª - Administração e custeio dos proprios nacionaes:
Fixa-papel (...) 71:416$000
Variavel-papel (...) 619:280$000
22ª - Fiscalização dos impostos de consumo transportes e sellos:
Fixa-papel (...) 1.477:800$000
Variavel-papel (...) 5.300:000$000
23ª - Inspecção das Repartições de Fazenda e outros serviços extraordinarios:
Variavel-papel (...) 1.000:000$000
224ª - Ajudas de custo:
Variavel-papel (...) 350 :000$000
5ª - Commissões e corretagens:
Variavel-ouro (...) 100:000$00
Variavel-papel (...) 128:000$00
26ª - Despesas eventuaes:
Variavel-ouro (...) 200:000$000
Variavel-papel (...) 500:000$000
27ª - Exercicios findos:
Variavel-papel (...) 500:000$000
28ª - Obras:
Variavel-papel (...) 5.200:000$000
29ª - Reposições e restituições:
Variavel-ouro (...) 200:000$000
Variavel-papel (...) 1.000:000$000
30ª - Substituições:
VariaveI-papel (...) 100:000$000
31ª - Empregados addidos:
Variavel-papel (...) 2.364:940$002
32ª - Creditos supplementares:
Variavel-papel (...) 5.000:000$000
Art. 241 da Lei 4.793 /1924