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Artigo 2º da Lei nº 4.793 de 7 de Janeiro de 1924

Fixa a despesa geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1924

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Art. 2º

E' o Poder Executivo autorizado a despender, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, as quantias de 3.375:312$285, ouro, e 94.331:848$947, papel, com os serviços designados nas seguintes verbas:
Verbas Total
1ª -Subsidio do Presidente da Republica:
Fixa-papel(...) 120:000$000
2ª - Subsidio do Vice-Presidente da Republica:
Fixa-papel(...) 72:000$000
3ª - Gabinete do Presidente da Republica:
Fixa-papel(...) 161:496$000
4ª - Despesa com o Palacio do Presidente da Republica
Fixa-papel(...) Variavel-papel (...) 96:000$000 194:000$000
5ª- Subsidio dos Senadores:
Fixa-papel(...) 968:625$000
6ª - Secretaria do Senadores:
Fixa-papel(...) Variavel-papel(...) 876:972$000 545:688$500
7ª - Subsidio dos Deputados:
Fixa-papel(...) 3.259:500$000
8ª - Secretaria da Camara dos Deputados:
Fixa-papel(...) Variavel-papel(...) 1.110:293$000 637:995$018
9ª - Ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional:
Fixa-papel(...) 275:000$000
10ª - Secretaria de Estado:
Fixa-papel(...) Variavel-papel(...) 669:900$000 127:483$118
11ª - Gabinete do Consultor Geral da Republica:
Fixa-papel(...) Variavel-papel(...) 33:600$000 5:600$000
12ª - Justiça Federal:
Fixa-papel(...) Variavel-papel(...) 2.756:475$200 1.041:430$118
13ª - Justiça do Districto Federal:
Fixa-papel(...) Variavel-papel(...) 2.979:150$000 385:056$118
14ª - Ajudas de custo aos magistrados:
Variavel-papel(...) 5:600$000
15ª - Policia do Districto Federal:
Fixa-papel(...) Variavel-papel(...) 5.711:704$950 2. 209:400$500
16ª - Policia Militar:
Fixa-papel(...) Variavel-papel(...) 8.182:950$669 5.400:470$430
17ª - Casa de Detenção:
Fixa-papel(...) Variavel-papel(...) 162:600$000 851:656$118
18ª - Casa de Correcção:
Fixa-papel (...) Variavel- papel (...) 166:188$360 579:056$118
19ª - Archivo Nacional:
Fixa-papel(...) Variavel-papel(...) 184:278$400 20:796$118
20ª - Assistencia a Alienados:
Fixa-papel(...) Variavel-papel(...) 1.002:891$966 2.977:046$724
21ª - Departamento Nacional de Saude Publica:
Variavel-ouro(...) Fixa-papel(...) Variavel-papel (...) 3.356:617$885 11.633:556$450 11.610:633$000
22ª - Secretaria do Conselho Superior do Ensino:
Fixa-papel(...) Variavel-papel(...) 36.800$000 3.606$000
23ª - Subvenções a Institutos de Ensino:
Variavel-ouro(...) Fixa-papel(...) Variavel-papel(...) 2:100$000 59:760$000 6.714:370$250
24ª - Escola Nacional de Bellas Artes:
Variavel-ouro(...) Fixa-papel(...) Variavel-papel(...) 12:394$400 260:590$752 120:982$236
25ª - Instituto Nacional de Musica:
Variavel-ouro(...) Fixa-papel(...) Variavel-papel(...) 4:200$000 376:920$000 97:365$256
26ª - Instituto Benjamin Constant:
Fixa-papel(...) Variavel-papel(...) 338:748$100 207:811$118
27ª - Instituto Nacional de Surdos-Mudos:
Fixa-papel(...) Variavel-papel(...) 89:310$000 84:376$118
28ª - Bibliotheca Nacional:
Fixa-papel(...) Variavel-papel(...) 453:871$500 185:121$118
29ª - Obras:
Fixa-papel(...) Variavel-papel(...) 58:200$000 685:100$000
30ª - Serviço Eleitoral:
Fixa-papel(...) Variavel-papel(...) 348:650$000 300:000$000
31ª - Corpo de Bombeiros:
Fixa-papel(...) Variavel-papel(...) 2.275:043$966 2.298:003$350
32ª - Administração, Justiça o outras despesas no Territorio do Acre:
Fixa-papel(...) Variavel-papel(...) 1.688:28S$000 1.502:619$108
33ª - Instituto Oswaldo Cruz:
Fixa-papel(...) Variavel-papel(...) 671:880$000 837:640$000
34ª - Serventuarios do Culto Catholico:
Fixa-papel(...) 30:000$000
35ª - Magistrados em disponibilidade:
Fixa-papel(...) 50:400$000
36ª - Substituições:
Fixa-papel(...) 150:000$000
37ª - Subvenções:
Variavel-papel(...) 5.226:970$000
38ª - Eventuaes:
Variavel-papel(...) 80:000$000
39ª - Limites Interestaduaes:
Fixa-papel(...) Variavel-papel(...) 304:600$000 55:000$000
40ª - Museu Historico:
Fixa-papel(...) Variavel-papel(...) 123:600$000 61:450$000
41ª - Instituto Medico Legal:
Fixa-papel(...) Variavel-papel(...) 216:240$000 94:620$000
42ª - Gabinete de Identificação e Estatistica:
Fixa-papel(...) Variavel-papel(...) 207:420$000 123:133$000
43ª - Escola Quinze de Novembro:
Fixa-papel(...) Variavel-papel(...) 275:535$140 622:770$000
Art. 2º da Lei 4.793 /1924