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Artigo 196 da Lei nº 4.793 de 7 de Janeiro de 1924

Fixa a despesa geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1924

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Art. 196

E' o Presidente da Republica autorizado a despender pelo Ministerio da Vação e Obras Publicas, com os serviços designados nas seguintes verbas, as quantias de 11.708:141$268, ouro, e de 284.008:064$806, papel:
Verbas Total
1ª - Secretaria de Estado:
Fixa-papel(...) 643:868$000
Variavel-papel(...) 369:128$000
2ª - Correios:
Variavel-ouro(...) 280:000$000
Fixa-papel(...) 22.474:150$000
Variavel-papel(...) 16.720:560$000
3ª - Telegraphos:
Variavel-ouro(...) 320:000$000
Fixa-papel(...) 12.927:940$000
Variavel-papel(...) 20.575:146$000
4ª - Subvenções:
Fixa-ouro(...) 152:222$222
Fixa-papel(...) 7.725:000$000
5ª - Garantia de juros:
Variavel-ouro(...) 6.861:804$046
Variavel-papel(...) 173:109$356
6ª - Estradas de Ferro Central do Brasil:
Fixa-papel(...) 17.203:720$000
Variavel-papel(...) 96.815:508$800
7ª - Estrada de Ferro Oeste de Minas:
Fixa-papel(...) 1.703:388$000
Variavel-papel(...) 12.398:638$000
8ª - Estrada de Ferro Noroeste do Brasil:
Fixa-papel(...) 1.857:084$000
Variavel-papel(...) 16.672:000$000
9ª - Rêde de Viação Cearense:
Fixa-papel(...) 1.635:492$000
Variavel-papel(...) 6.357:440$000
10ª - Estrada de Ferro S. Luiz a Therezina:
Fixa-papel(...) 466:152$000
Variavel-papel(...) 3.822:000$000
11ª - Estrada de Ferro Central de Piauhy:
Fixa-papel(...) 113:400$000
Variavel-papel(...) 554:000$000
12ª - Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte:
Fixa-papel(...) 256:320$000
Variavel-papel(...) 743:680$000
13ª - Estrada de Ferro Petrolina a Therezina:
Variavel-papel(...) 402:000$000
14ª - Estrada de Ferro Therezopolis:
Fixa-papel(...) 527:960$000
Variavel-papel(...) 1.457:040$000
15ª - Estrada de Ferro de Goyaz:
Fixa-papel(...) 235:240$000
Variavel-papel(...) 2.084:760$000
16ª - Estrada de Ferro Norte do Brasil:
Variavel-papel(...) 500:000$000
17ª - Inspectoria Federal das Estradas:
Fixa-papel(...) 2.013:240$000
Variavel-papel(...) 426:000$000
18ª - Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes:
Fixa-papel(...) 1.768:800$000
Variavel-papel(...) 6.087:200$000
19ª - Inspectoria Federal de Navegação:
Fixa-ouro(...) 2:400$000
Fixa-papel(...) 297:360$000
Variavel-papel(...) 131:551$000
20ª - Inspectoria Federal de Obras Contra as Seccas:
Fixa-papel(...) 586:800$000
Variavel-papel(...) 362:000$000
21ª - Repartição de Aguas e Obras Publicas:
Fixa-papel(...) 864:000$000
Variavel-papel(...) 6.860:925$650
22ª - Inspectoria Geral de Illuminação:
Fixa-ouro(...) 2.250:395$000
Variavel-ouro(...) 50:000$000
Fixa-papel(...) 2.443:907$000
Variavel-papel(...) 135:200$000
23ª - Eventuaes:
Variavel-papel(...) 100:000$000
24ª - Empregados addidos:
Fixa-papel(...) 847:565$000
25ª - Obras contra as seccas:
Variavel-ouro(...) 1.791:320$000
Variavel-papel(...) 13.668:800$000
Art. 196 da Lei 4.793 /1924