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Artigo 8º da Lei nº 4.791 de 20 de Outubro de 1965

Fixa novos valôres para os símbolos dos cargos e das funções gratificadas do Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, e dá outras providências.

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Art. 8º

Os atuais cargos de Servente criados pela Lei nº 4.124, de 27 de agôsto de 1962 , passarão a ter a denominação de Auxiliar de Portaria, mantidos os respectivos símbolos.