Artigo 3º da Lei nº 4.790 de 20 de Outubro de 1965
Fixa novos valôres dos símbolos do Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
A presente Lei aplica-se aos funcionários inativos, independente de prévia apostila.