Artigo 2º da Lei nº 4.754 de 18 de Agosto de 1965
Retifica vários dispositivos da Lei número 4.375, de 17 de agôsto de 1964 (Lei do Serviço Militar).
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Retifica vários dispositivos da Lei número 4.375, de 17 de agôsto de 1964 (Lei do Serviço Militar).
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