Artigo 3º da Lei nº 4.741 de 14 de Julho de 1965
Fixa novos valôres dos símbolos do Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Aplica-se esta Lei aos servidores inativos, independente de prévia apostila.