Artigo 13 da Lei nº 4.730 de 14 de Julho de 1965
Transforma a Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro em Fundação e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 13
A Diretoria da Fundação prestará contas, anualmente, ao Tribunal de Contas da União.