Artigo 5º da Lei nº 4.720 de 8 de Julho de 1965
Altera a Lei nº 4.448, de 29 de outubro de 1964 - Lei de Promoções dos Oficiais do Exército.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Suprimam-se o art. 37 e seus parágrafos, da Lei nº 4.448, de 29 de outubro de 1964.