Artigo 6º da Lei nº 4.592 de 29 de dezembro de 1964
Aprova o Plano Nacional de Viação.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
O Plano Nacional de Viação será revisto (Vetado) de 5 em 5 anos.
Parágrafo único
Vetado.
Aprova o Plano Nacional de Viação.
Acessar conteúdo completo O Plano Nacional de Viação será revisto (Vetado) de 5 em 5 anos.
Vetado.