Artigo 1º da Lei nº 4.561 de 11 de dezembro de 1964

Ficam criados, no Quadro Permanente do Ministério da Saúde os seguintes cargos isolados, de provimento em comissão: 1 - Diretor de Serviço de Documentação, símbolo 5-C. 1 - Diretor do Serviço de Estatística da Saúde, símbolo 5-C. 1 - Diretor do Serviço Nacional de Fiscalização de Odontologia, símbolo 3-C.