Artigo 4º da Lei nº 4.474 de 12 de Novembro de 1964

Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

Art. 4º

São criadas, no mesmo Tribunal; seis (6) funções gratificadas de Chefe de Seção; símbolo FG-2; e duas (2) funções gratificadas de Secretário Diretor; símbolo FG-4.