Artigo 1º da Lei nº 4.474 de 12 de Novembro de 1964
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam extintos, no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas da União, um (um) cargo isolado de provimento em comissão de Secretário da Presidência, símbolo TC; uma função gratificada, símbolo FG-3, de Chefe de Comunicações e uma função gratificada símbolo FG-3, de Chefe da Biblioteca.