Artigo 4º da Lei nº 4.450 de 4 de Novembro de 1964
Dispõe sôbre os vencimentos e vantagens do Marechal João Batista Mascarenhas de Morais.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Dispõe sôbre os vencimentos e vantagens do Marechal João Batista Mascarenhas de Morais.
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