Artigo 8º da Lei nº 4.440 de 31 de dezembro de 1921

Ficam isentos dos impostos e taxas alfandegarias os materiaes, inclusive obras de arte para a conclusão da Basilica de Nossa Senhora de Nazareth, na cidade de Belém, capital do Pará, cathedral de Victoria, na capital do Estado do Espirito Santo e monumento aos Andradas e a Bartholomeu de Gusmão, na cidade de Santos, Estado de S. Paulo, a cathedral de Porto Alegre, a de S. Luiz de Maranhão, a de Bello Horizonte e a matriz da Gloria, em Juiz de Fóra.