Artigo 52 da Lei nº 4.440 de 31 de dezembro de 1921
Orça a Receita Geral d Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1922
Acessar conteúdo completoArt. 52
Continúa em vigor o n. X do art. 2º da lei n. 4.230, de 31 de dezembro de 1920.