Artigo 32 da Lei nº 4.440 de 31 de dezembro de 1921
Orça a Receita Geral d Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1922
Acessar conteúdo completoArt. 32
Continúa em vigor o art. 12 da lei n. 3.644, de 31 de dezembro de 1918.
Orça a Receita Geral d Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1922
Acessar conteúdo completoContinúa em vigor o art. 12 da lei n. 3.644, de 31 de dezembro de 1918.