Artigo 1º, Parágrafo 1 da Lei nº 444 de 4 de Junho de 1937

e art. 57, professores catedráticos de institutos. congêneres, oficiais ou equiparados, escolhidos de preferência, entre os que lecionem a mesma cadeira submetida a concurso em número suficiente para que preencham os dois terços exigidos.

Os professores indicados na forma dêste artigo participarão, com direito de voto, das sessões da Congregação relativas a concurso para provimento do cargo de professor catedrático.

Sendo os professores catedraticos em núrnero inferior à metade dos membros da Congregação, determinará o Ministro da Educação e Saúde que sejam incorporados à Congregarão para os fins de concurso, professores catedráticos de, institutos congêneres oficiais ou equiparados, escoIhidos de preferência entre os que lecionem a mesma cadeira a concurso, designados pela mesrna autoridade para acompanhar o concurso o votar o parecer da comissão examinadora, conforme as disposições constantes do decreto n. 19.851, de 1931 .

A composição definitiva da comissão examinadora da sua instalação para o início do processo do concurso serão avisados aos candidatos inscritos com a antecedência mínima, de trinta dias, mediante edital publicado no orgão oficial.

Antes de iniciadas as provas. a comissão reunir-se-á para conferir notas ao conjunto dos títulos de cada candidato.