Artigo 2º da Lei nº 4.386 de 24 de Agosto de 1964
Extingue cargos e cria outros, no Quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica criada uma função gratificada de Assistente do Diretor-Geral - símbolo 2-F.