Artigo 1º da Lei nº 4.378 de 17 de Agosto de 1964
Revoga a Lei nº 388, de 18 de setembro de 1948, que dispõe sôbre a promoção dos Capitães dos Quadros dos Serviços das Fôrças Armadas.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogada a vigência da Lei nº 388, de 18 de setembro de 1948 , que dispõe sôbre a promoção dos Capitães dos Quadros dos Serviços das Fôrças Armadas.