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    Lei 4.350 de 6 de Julho de 1964

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Publicado por Presidência da República

    Brasília, em 6 de julho de 1964; 143º da Independência e 76º da República.


    Art. 1º

    O Instituto Nacional de Puericultura, criado pela Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937 e incorporado à Universidade do Brasil com o nome de Instituto de Puericultura da Universidade do Brasil pelo Decreto-lei nº 98, de 23 de dezembro de 1937, passa a denominar-se Instituto de Puericultura e Pediatria "Martagão Gesteira".

    Art. 2º

    A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


    H. Castello Branco Flávio Lacerda

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.7.1964