Artigo 3º da Lei nº 4.325 de 16 de Abril de 1964

Execução suspensa pela RSF nº 1, de 1972 Reverte ao Serviço Ativo do Exército o Tenente Coronel Rubens Ribeiro dos Santos, e dá outras providências.

~~Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.~~