Artigo 1º, Inciso V da Lei nº 4.250 de 8 de Agosto de 1963

Retifica, sem ônus, a Lei nº 3.994, de 9 de dezembro de 1961, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1962.

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Art. 1º

Na Lei nº 3.994, de 9 de dezembro de 1961 que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1962, são feitas as seguintes retificações:

I

No Subanexo 4.06 - Comissão do Vale do São Francisco Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social Consignação 3.2.00 - Dispositivos Constitucionais Subconsignação 3.2.03 - Aproveitamento Econômico do São Francisco 7.0 - Desenvolvimento Cultural 27 - Sergipe: ONDE SE LÊ: "Ginásio de Neópolis;" LEIA-SE: "Ginásio Caldas Júnior - Neópolis."

II

No Subanexo 4.11 - Ministério da Agricultura 07.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais) Verba 1.0.00 - Custeio Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos Subconsignação 1.6.23 - Diversos 12 - Outras entidades 01 - Acre: ONDE SE LÊ: 1) Convênio com os Missionários Servos de Maria da Prelazia do Alto Juruá, para melhoria da assistência às colônias agrícolas do Território - Cr$ 1.000.000,00; LEIA-SE: 1) Convênio com os Missionários da Sociedade Servos de Maria da Prelazia do Acre e Purus, para melhoria da assistência às colônias agrícolas do Território - Cr$ 1.000.000,00;

III

No Subanexo 4.12 - Ministério da Educação e Cultura 09.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais) Verba 2.0.00 - Transferências Consignação 2.1.00 - Auxílio e Subvenções Subconsignação 2.1.01 - Auxílios

a

ONDE SE LÊ : 3) Entidades Autárquicas 3) Universidade do Brasil 4) Obras e equipamentos (inclusive Cidade Universitária) 7) Universidade do Recife 3) Serviços, Encargos e Pesquisas 4) Casa do Universitário - Cr$ 1.000.000,00 LEIA-SE: 3) Entidades Autárquicas 3) Universidade do Brasil 4) Obras e equipamentos (inclusive Cidade Universitária) 7) Universidade do Recife 3) Serviços, Encargos e Pesquisas 4) Casa da Universitária - Cr$ 1.000.000,00;

b

ONDE SE LÊ: 12) Universidade Federal de São Paulo 1) Custeio das atividades, obras e equipamentos, sendo Cr$ 257.000.000,00 para a Escola Paulista de Medicina e Cr$ 20.000.000,00 para equipamentos e serviços técnicos da Cadeira de Mecânica Geral, da Escola de Engenharia de São Carlos - Cr$ 350.000.000,00; LEIA-SE : 12) Universidade Federal de São Paulo 1) Custeio das atividades, obras e equipamentos, sendo Cr$ 257.000.000,00 para a Escola Paulista de Medicina - Cr$ 330.000.000,00; e Transponha-se para: 7) Outras entidades 133) Cooperação financeira com as seguintes Universidades estaduais, etc. 2) Universidade de São Paulo 5) Cadeira de Mecânica Geral da Escola de Engenharia de São Paulo, para equipamentos e serviços técnicos - Cr$ 20.000.000,00.

c

ONDE SE LÊ: 7) Outras entidades 131) Cooperação financeira etc. 02) Alagoas "Ginásio de Cajueiro - Cajueiro e Ginásio de Capela - Capela." LEIA-SE: 7) Outras entidades (...) "Ginásio Nossa Senhora do Livramento - Cajueiro e Ginásio Maria Imaculada - Capela."

IV

No Subanexo 4.12 - Ministério da Educação e Cultura 09.04.02 - Divisão de Orçamento Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social Consignação 3.2.00 - Dispositivos Constitucionais Subconsignação 3.2.04 - Manutenção e Desenvolvimento do ensino, etc. ONDE SE LÊ: 2) Serviço Nacional de Bibliotecas ( Decreto nº 51.223, de 22-8-61 ). 3) Serviços Regionais de Bibliotecas ( Decreto nº 51.224, de 28 de agôsto de 1961 ) - Cr$ 50.000.000,00; LEIA-SE: 2) Serviço Nacional de Bibliotecas ( Decreto nº 51.223, de 28 de agôsto de 1961 ) - Cr$ 50.000.000,00; 3) Serviços Regionais de Bibliotecas ( Decreto nº 51.224, de 28 de agôsto de 1961 ).

V

No Subanexo 4.12 - Ministério da Educação e Cultura 16 - Departamento Nacional de Educação Verba 1.0.00 - Custeio Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos Subconsignação 1.6.17 - Serviços de Assistência Social 4) Despesas de qualquer natureza, etc. ONDE SE LÊ: 22) Rio Grande do Norte 2) Casa do Estudante de Natal - 500.000,00 3) Casa do Estudante - Mossoró - Cr$ 2.000.000,00 4) Casa da Estudante - Mossoró - Cr$ 2.500.000,00 LEIA-SE: 22) Rio Grande do Norte 2) Casa da Estudante de Natal - Cr$ 1.500.000,00 3) Casa do Estudante - Mossoró - Cr$ 3.000.000,00 4) Casa da Estudante - Mossoró - Cr$ 1.500.000,00

VI

No Subanexo 4.12 - Ministério da Educação e Cultura 18.01 - Diretoria do Ensino Industrial (Despesas próprias) Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social Consignação 3.2.00 - Dispositivos Constitucionais Subconsignação 3.2.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, etc.

a

Transfira-se: 8) As entidades públicas e privadas, para criação, construção, ampliação, instalação manutenção etc. Alagoas: Despesas de qualquer natureza com instalação de uma Escola Profissional de Hotelaria diretamente, ou por meio de convênio com entidade pública ou privada - Cr$ 13.000.000,00; Pará: 17) Diretoria do Ensino Comercial Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento Subconsignação 3.1.19 - Educação e Cultura 3) Despesas de qualquer natureza com a instalação de uma Escola Profissional de Hotelaria, diretamente ou por meio de convênio com entidade pública ou privada, no Estado de Minas Geras (Cambuquira) - Cr$ 13.000.000,00.

b

ONDE SE LÊ: 06) Ceará Escola Profissional do Círculo Operário de Parangaba - Cr$ 5.000.000,00; LEIA-SE: 06) Ceará Escola Profissional de Parangaba a cargo da Ação Social da Paróquia de Parangaba - Fortaleza - Cr$ 5.000.000,00

c

ONDE SE LÊ: Rio Grande do Sul Escola Técnica de Comércio Pe. João Rick - Cerro Largo; LEIA-SE: Escola Comercial Pe. João Rick - Cerro Largo. ONDE SE LÊ:

VII

No subanexo 4.12 - Ministério da Educação Adendo"B" - Subvenções Ordinárias. Ginásio N. S. do Bom Conselho - Arapiraca, Ginásio N. S. da Conceição - Coruripe, Ginásio N. S. de. Lourdes do Pilar - Pilar, Escola Básica de Comércio Francisco Mangabeira - Traipu, Escola Básica de Comércio de Traipu, mantida pela Campanha Nacional de Educandários Gratuitos, Escola Técnica de Comércio Nossa Senhora da Conceição - Passo de Camaragibe, Escola Técnica Santa Maria Madalena - União dos Palmares, e Escola Técnica de São José - São José de Lage; LEIA-SE: 02 - Alagoas Colégio N. S. do Bom Conselho - Arapiraca, Ginásio Imaculada Conceição -Coruripe, Ginásio N. S. do Pilar - Pilar, Escola Comercial Francisco Mangabeira - Traipu. Escola Comercial Francisco Mangabeira - Traipu. Escola Comercial N. S. da Conceição - Passo de Camaragibe, Escola Técnica de Comércio Santa Maria Madalena - União dos Palmares, e Escola Técnico de Comércio - São José - São José da Lage. 05 - Bahia, Ginásio Alagoinhas - Alagoinhas: LEIA-SE: 05 - Bahia Ginásio Alcindo de Camargo - Alagoinhas. ONDE SE LÊ: 08 - Espírito Santo Ginásio de Nova Venécia; LEIA-SE: 08 - Espírito Santo Ginásio Veneciano - Nova Venécia. ONDE SE LÊ: 10 - Goiás Ginásio Municipal de Orizona; LEIA-SE: 10 - Goiás Ginásio Orizona - Orizona. ONDE SE LÊ: 16 - Paraíba: Escola de Comércio de Cariri - São João do Cariri, e Escola de Comércio Prof. Rangel - Ingá; LEIA-SE: 16 - Paraíba: Escola Comercial Cariris - São João do Cariri, e Escola Comercial Prof. Rangel - Ingá. ONDE SE LÊ: 18 - Pernambuco Ginásio Municipal de Santa Cruz do Capibaribe; LEIA-SE: 18 - Pernambuco Ginásio Santa Cruz - Santa Cruz do Capibaribe. ONDE SE LÊ: ' 23 - Rio Grande do Sul Escola de Comércio Liberato Salzano da Cunha - Crissiumal, Escola Santa Terezinha, mantida pela Sociedade Caritativa e Literária Irmãs de São José de Nova Pádua - Flôres da Cunha, e Ginásio Sepé Tiaraju (mantido pela Campanha Nacional de Educandários Gratuitos) S. Angelo; LEIA-SE: 23 - Rio Grande do Sul Escola Comercial Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha - Crissiumal, Escola Sagrada Família mantida pela Sociedade Caritativa e Literária Irmãs de São José de Nova Pádua - Flôres da Cunha, e Colégio Sepé Tiaraju - Santo Angelo.

VIII

No Subanexo Escola Sagrada Família mantida peIa Sociedade Caritativa e Literária Filhas de São José de Nova Pádua - Flôres da Cunha, e Colégio Sepé Tiaraju - Santo Angelo. CVIII - No Subanexo 4 12 - Ministério da Educação e Cultura Adendo "C" Subvenções extraordinários ONDE SE LÊ: 02 - Alagoas Ginásio Élios Lemos Piaçabuçu, Ginásio N. Sra. do Dom Conselho - Arapiraca, Escola de Comércio N. S. do Amparo Palmeira dos Índios. Escola Técnica de Comércio - Arapiraca, e Escola Comercial N. S. da Conceição - Passo Camaragibe. LEIA-SE: 02 - Alagoas Ginásio Élio Lemos França - Piaçabuçu, Ginásio N. S. do Bom Conselho - Arapiraca, Escola Técnica de Comércio N. S. do Amparo - Palmeira dos Índios, Escola Técnica de Comércio N. S. do Bom Conselho - Arapiraca, e Escola Comercial N. S. da Conceição - Passo de Camaragipe; ONDE SE LÊ: 05 - Bahia Ginásio Wencelêncio Mota - Conceição do Coité; LEIA-SE: 05 - Bahia Ginásio Wercelêncio Calisto da Mota - Conceição do Coité. ONDE SE LÊ: 06 - Ceará Ginásio Gratuito Fonseca Lobo - Santa Quitéria, e Ginásio Maria José Bontala Jereissáti - Fortaleza; LEIA-SE: 06 - Ceará Ginásio Fonseca Lobo - Santa Quitéria, e Ginásio Maria José Butala Jereissati - Fortaleza. ONDE SE LÊ: 08 - Espírito Santo Ginásio de Nova Venécia - Nova Venécia; LEIA-SE: 08 - Espírito Santo Ginásio Venenciano - Nova Venécia. ONDE SE LÊ: 11 - Guanabara Dispensário de São Vicente de Paulo - Cr$300.000,00; LEIA-SE: 11 - Guanabara Ambulatório São Vicente de Paulo da Lagoa - Cr$300.000,00. ONDE SE LÊ: 14 - Minas Gerais Colégio Santa Luzia - Carangola, Educandário Gratuito de Laranjal-Laranjal,Ginásio Gratuito (Campanha Nacional) - Galiléia, e Ginásio Maria Júlia Paiva Aguiar - Santo Antônio do Amparo; LEIA-SE: 14 - Minas Gerais Ginásio Santa Luzia - Carongola, Ginásio Laranal - Laranjal, Ginásio Galiléia - Galiléia, e Ginásio D. Maria de Paiva Aguiar - Santo Antônio do Amparo. ONDE SE LÊ: 16 - Paraíba Escola do Comércio Cariri - São João do Cariri; LEIA-SE: 16 - Paraíba Escola, Comercial Cariri - São João do Cariri. ONDE SE LÊ: 20 - Rio Branco Ginásio Euclides da Cunha (Prelazia do Rio Branco) - Boa Vista; LEIA-SE: 20 - Rio Branco Ginásio Euclides da Cunha - Boa Vista. ONDE SE LÊ: 21 - Rio de Janeiro Ginásio Liberdade Carabuçu - Bom Jesus do Itabapoana; LEIA-SE: 21 - Rio de Janeiro Ginásio Liberdade - Bom Jesus de Itabapoana. ONDE SE LÊ: 23 - Rio Grande do Sul Ginásio Sepe Tiaraju da Campanha Nacional do Ensino Gratuito - Santo Angelo; LEIA-SE: 23 - Rio Grande do Sul Colégio Sepé Tiaraju - Santo Angelo.

IX

No Subanexo 4.12 - Ministério da Educação Cultura. Adendo "D" - Fundo Nacional do Ensino Médio. ONDE SE LÊ: 02 - Alagoas Escola Básica de Comércio Francisco Magabeira - Traipu Escola Técnica de Comércio Nossa Senhora Conceição Passo de Camaragibe. Escola Técnica Santa Maria Madalena - União dos Palmares, Escola Técnica São José - São José do Lago, Ginásio N. Sra. do Bom Conselho - Arapiraca, e Ginásio N. Sra. de Lourdes - Pilar; LEIA-SE: 02 - Alagoas Escola Comercial Francisco Mangabeira - Traipu, Escola Comercial N. S. da Conceição - Passo de Camaragibe, Escola Técnica de Comércio Santa Maria MadaIena - União dos Palmares. E. T. C. São José - São José da Lage, Colégio N. S. do Bom Conselho - Arapiraca, e Ginásio N. S. do Pilar - Pilar. ONDE SE LÊ: 05 - Bahia Ginásio de Candeias - Candeias, e Campanha Nacional de Educandários Gratuitos, para o Ginásio de Candeias - Candeias; LEIA-SE: 05- Bahia Ginásio N. S. das Candeias - Candeias e Ginásio N. S. das Candeias - Candeias. ONDE SE LÊ: 08 - Espírito Santo Ginásio de Calçado - São José do Calçado; LEIA-SE: 08 - Espírito Santo Colégio de Calçado - São José do Calçado. ONDE SE LÊ: 10 - Goiás Colégio Coração de Maria - Itapaci Cr$ 200.000,00, e Ginásio Municipal de Orizona - Orizona; LEIA-SE: 10 - Goiás Ginásio Assunção - Itapaci Cr$ 200.000,00, e Ginásio Orizona - Orizona. ONDE SE LÊ: 11 - Guanabara Ginásio Metalúrgico Elpídio Evaristo de Morais, São Cristóvão; LEIA-SE: 11 - Guanabara Ginásio Metalúrgico Elpídio Evaristo dos Santos - São Cristóvão. ONDE SE LÊ: 14 - Minas Gerais Ginásio Antônio Fontoura Borges - Conquista, Ginásio Gratuito Frei Manoel da Cruz - Mariana, Ginásio Maria Júlia Paiva Aguiar - Santo Antônio, Ginásio Olímpio dos Santos - Patrocínio, Ginásio Santa Rita - Medina, e Escola de Comércio de Caxambu; LEIA-SE: 14 - Minas Geras Ginásio Antônio Martins Borges - Conquista, Ginásio Don Frei - Manoel da Cruz - Mariana, Ginásio D. Maria de Paiva Aguiar - Santo Antônio do Amparo, Colégio Prof. Olímpio dos Santos - Patrocínio, Ginásio Santa Rita de Medina, e E. T. C. de Caxambu - Caxambu. ONDE SE LÊ: 15 - Pará Ginásio Bertholdo Nunes - Vigia; LEIA-SE: 15 - Pará Ginásio Bertheoldo Nunes - Vigia. ONDE SE LÊ: 16 - Paraíba Escola de Comércio Cariri - São João do Cariri; LEIA-SE: 16 - Paraíba Escola de Comércio de Cariri - São João do Cariri, ONDE SE LÊ: 18 - Pernambuco Ginásio Municipal da Glória do Goitá - G. do Coitá, Ginásio Municipal de Macaparana - Macaparana Ginásio Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - Santa Cruz do Capibaribe, Ginásio Municipal Dom Expedito Lopes - Lajedo, Ginásio Padre Carneiro Leão - Jaboatão, Ginásio São Rodolfo Ferreira Lima - Timbaúba, e Ginásio São José do Egito - São José do Egito; LEIA-SE: 18 - Pernambuco Ginásio D. Miguel de Lima Valverde - G. do Goitá, Ginásio Macaparana - Macaparana, Ginásio Santa Cruz - Santa Cruz do Capibaribe, Ginásio Dom Expedito Lopes-Lajedo. Ginásio Pa. Cromácio Leão - Jaboatão. Ginásio Cenegista Rodolfo F. Lima - Timbaúba, e Ginásio São José - São José do Egito. ONDE SE LÊ: 21 - Rio de Janeiro Ginásio Liberdade Carabuçu - Bom Jesus do Itabapoana, e Ginásio Miguel Couto Filho (Da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos) - Miguel Pereira; LEIA-SE: 21 - Rio de Janeiro Ginásio Liberdade - Bom Jesus do Itabapoana, e Ginásio Prof. Miguel Couto - Miguel Pereira. ONDE SE LÊ: 22 - Rio Grande do Norte Escola de Comércio de São José do Campestre - São José do Campestre. LEIA-SE: 22 - Rio Grande do Norte Escola Comercial S. J. do Campestre - São José do Campestre. ONDE SE LÊ: 23 - Rio Grande do Sul Ginásio Alcides Conter (Através da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos) Minas do Butiá (São Jerônimo); LEIA-SE: 23 - Rio Grande do Sul Ginásio Professor Alcides Conter - Minas de Butiá (São Jerônimo). ONDE SE LÊ: 26 - São Paulo Escola Técnica de Comércio (Municipal) de Dois Córregos - Dois Córregos; LEIA-SE: 26 - São Paulo E. T. C. Dois Córregos - Dois Córregos. Transporte-se de: Adendo D - Fundo Nacional do Ensino Médio 26 - São Paulo Faculdade Anchieta 700.000,00, para: Adendo C - Subvenções Extraordinárias 26 - São Paulo Faculdade Anchieta 700.000,00 ONDE SE LÊ: 27 - Sergipe Ginásio de Mariun - Maroin, e Ginásio de Neópolis - Neópolis; LEIA-SE: 27 - Sergipe Ginásio Maroinense - Maroin, e Ginásio Caldas Júnior - Neópolis.

X

No Subanexo 4.12 - Ministério da Educação e Cultura Adendo "E" - Federações Desportivas ONDE-SE-LÊ : 18- Pernambuco Federação Pernambuco de Futebol; LEIA-SE: 18 - Pernambuco Federação Pernambucana de Desportos.

XI

No Subanexo 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores Verba 1.0.00 - Custeio Consignação 1.6.00 - Serviços e Encargos Subconsignação 1.6.23 - Diversos 9 - Diversas entidades Rio Grande do Sul ONDE SE LÊ: Patronato Agrícola Profissional São José - Erechim - Rio Grande do Norte; LEIA-SE: Patronato Agrícola Profissional São José - Erechim - Rio Grande do Sul.

XII

No Subanexo 4.16 - Ministério de Justiça e Negócios Interiores. 17.01 - Administração do Território do Acre. Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social. Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento. Subconsignação 3.1.03 - Desenvolvimento da Produção. ONDE SE LÊ: 2) Para formação de pastagens, em cooperação com as Associações Rurais do Território Cr$ 3.500.000,00; LEIA-SE: ' 2) Para formação de pastagens em cooperação com a Federação das Associações Rurais, mediante convênio Cr$ 3.500.000,00.

XIII

No Subanexo. 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Adendo "A" - Serviço de Assistência à Menores. 11 - Guanabara Cr$ ONDE SE LÊ: Instituto "Nosso Lar" 100.000,00 LEIA-SE: Instituto "Nosso Lar" 100.000,00

XIV

No Subanexo 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Adendo "C" - Subvenções Extraordinárias. 25 - Santa Catarina ONDE SE LÊ: Associação Beneficente dos Aposentados e Pensionistas - Florianópolis 500.000,00 LEIA-SE: Associação Beneficente dos Aposentados e Pensionistas - Blumenau 500.000,00

XV

No Subanexo 4.20 - Ministério da Saúde. Adendo "B" - Subvenções Extraordinárias. 18 - Pernambuco ONDE SE LÊ: Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância - Petrolina 1.500.000,00 Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância de Afogados do Ingazeiro 200.000,00 LEIA-SE: Cr$ Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (APAMI) - Petrolina 1.500.000,00 Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância de Petrolina 200.000,00

XVI

No Subanexo 4.20 - Mistério da Saúde. Adendo "D" - Hospitais Regionais. 14 - Minas Gerais ONDE SE LÊ: Maternidade Hospital Santo Antônio para assistência infantil hospitalar e auxílio à Maternidade dos Indigentes assistidos pela Rádio Industrial e Rádio Difusora de Juiz de Fora 500.000,00 LEIA-SE: Maternidade - Santa Terezinha - Juiz de Fora 500.000,00