Artigo 4º, Inciso III da Lei nº 4.153 de 28 de Novembro de 1962

Altera a legislação do Impôsto de Consumo e dá outras providências.

Art. 4º

A discriminação dos produtos da Tabela "A" passará a vigorar com as seguintes alterações:

I

Alínea IV, inciso 11 - "Quaisquer artefatos ou confecções de têxtil não especificados nem compreendidos em outra parte".

II

Alínea VIII - Inciso 3 - "Artefatos de papel, papelão, cartão ou cartolina, inclusive papéis para cartas, em blocos ou folhas soltas, envelopes e outros artigos de correspondência, pastas e capas para escritórios, registros; cadernos, cadernetas, agendas, álbuns, mostruários, livros para escrituração; rótulos e decalcomanias para fim; quaisquer artefatos de papel".

III

Alínea X - Inciso 1 - Tubos e respectivas conexões, de cimento simples ou misto. Inciso 3 - Painéis, pranchas, chapas, telhas, fôlhas, blocos e semelhantes, de fibras, de fibras vegetais, de fibras de madeira ou de outras fibras aglomeradas com cimento, com gêsso ou com outro aglomerado mineral, inclusive amianto. Inciso 6 - Cimento. Inciso 7 - Quaisquer artefatos de cimento não especificados nem comprendidos em outra parte.

IV

Alínea XI - Passam a incidir no impôsto previsto nesta alínea os isoladores e peças isolantes de cerâmica e vidro. V- Alínea XII - Inciso 1 - Matérias plásticas e resinas artificiais ou sintéticas, de condensação ou polimerização, em bruto ou em formas semi-manufaturadas ou ainda em películas, fôlhas, laminados, estratificados, placas, barras, blocos, perfilados, bastões; celulose regenerada (celofane); éteres de celulose em bruto ou em formas semi-manufaturadas; derivados de colofônia e de resíduos naturais; derivados de borracha; outras matérias plásticas e resinas artificiais ou sintéticas em bruto ou em formas semi-manufaturadas; mangueiras e outros artefatos de matérias plásticas ou resinas artificiais ou sintéticas não especificados ou compreendidos em outra parte. Inciso 2 - Canos e tubos com ou sem roscas e suas conexões, de matérias plásticas ou resinas artificiais ou sintéticas, de condensação ou polimerização obtidos por quaisquer processos, seja pela extração de injeção, de prensagem ou qualquer outro.

VI

Alínea XIII - Substitua-se o inciso 2 pelo seguinte: "2 - Dinamite para fins industriais".

VII

Alínea XIV - Inciso 1 - Blocos, pacotes, pães, lingotes, barras, perfis, pranchas, fitas, fios, tubos, canos e suas conexões, barras ôcas, bem como chapas, fôlhas e lâminas, não corrugadas, de qualquer metal; outras formas semelhantes, obtidas por laminação, forjamento, estiragem, trefilação, centrifugação, fundição ou extrusão de qualquer metal. Inciso 2 - As latas ou outros recipientes de folhas de flandres, de ferro, ou de outro qualquer metal destinados ao acondicionamento de venda de qualquer produtos. Inciso 5 - Chapas, fôlhas e lâminas, corrugadas ou onduladas, de qualquer metal.

VIII

Alínea XXI - Fica acrescentado o seguinte inciso: 9. Artigos de viagens, malas, sacos-malas, sacos para compras, pastas, bôlsas, carteiras, porta-moedas, estojos e artefatos semelhantes de qualquer matéria e feitio.