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Artigo 2º da Lei nº 4.139 de 21 de Setembro de 1962

Autoriza a concessão da subvenção de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) à Liga Bahiana Contra a Mortalidade Infantil para manutenção do Hospital Martagão Gesteira.

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Art. 2º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.