Artigo 41 da Lei nº 4.118 de 27 de Agosto de 1962
Dispõe sôbre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências .
Acessar conteúdo completoArt. 41
A CNEN poderá celebrar convênios com órgãos de pesquisa para auxiliar-lhes a atividade.