Artigo 3º da Lei nº 4.081 de 23 de Junho de 1962

Concede pensão vitalícia de Cr$ 3.000,00 mensais a Rita Gonçalves de Oliveira Pitanga, viúva do ex-servidor federal Ricardo Corrêa Pitanga.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.