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Artigo 1º da Lei nº 4.047 de 21 de dezembro de 1961

Aplica aos cargos e funções do Quadro do Pessoal dos Órgãos da Justiça do Trabalho da 1ª Região, disposições das Leis ns. 3.780, de 12 de julho de 1960, e 3.826, de 23 de novembro de 1960, e dá outras providências.

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Art. 1º

Os níveis de vencimento-base, a razão horizontal e os valores dos símbolos dos cargos em comissão do Quadro do Pessoal da Justiça do Trabalho da 1ª Região, são os seguintes:
Níveis ou Símbolos Referência-Base Progressão horizontal
CR$ CR$
PJ-0 (...) 65.000,00 2.000,00
PJ-1 (...) 63.000,00 1.900,00
PJ-2 (...) 58.000,00 1.800,00
PJ-3 (...) 53.000,00 1.700,00
PJ-4 (...) 48.000,00 1.600,00
PJ-5 (...) 43.000,00 1.500,00
PJ-6 (...) 40.000,00 1.450,00
PJ-7 (...) 37.000,00 1.300,00
PJ-8 (...) 34.000,00 1.150,00
PJ-9 (...) 31.000,00 1.000,00
PJ-10 (...) 28.000,00 900,00
PJ-11 (...) 26.000,00 850,00
PJ-12 (...) 24.000,00 800,00
PJ-13 (...) 22.000,00 750,00
PJ-14 (...) 20.000,00 700,00
PJ-15 (...) 19.000,00 650,00
Anexo

Texto

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

QUADRO DE PESSOAL

Tabela I (art. 4º e seu § 3º)

Número de Cargos

Cargos

Nível ou Símbolo

Cargo em Comissão

1

Secretário de Presidente .

PJ-1

1

Subsecretário de Tribunal ...................................

PJ-3

2

Diretor de Serviço ........

PJ-2

1

Chefe de Serviço de Comunicações ...................

PJ-4

4

Chefe de Seção ............

PJ-5

Cargos isolados de provimento efetivo

5

Chefe de Secretaria de Juntas de Conciliação e Julgamento, localizadas no Est. da Guanabara ...

PJ-1

5

Chefe de Secretaria de Juntas de Conciliação e Julgamento, localizadas fora do Estado da Guanabara .................

PJ-2

1

Médico .......................

PJ-5

1

Bibliotecário ................

PJ-6

1

Almoxarife ...................

PJ-6

1

Depositário para Juntas de Conciliação e Julgamentos no Estado da Guanabara .................

PJ-6

2

Avaliador para Juntas de Conciliação e Julgamento no Estado da Guanabara ............................

PJ-7

1

Contador Auxiliar ........

PJ-7

5

Oficial de Justiça de Juntas de Conciliação e Julgamento no Estado da Guanabara ..........

PJ-8

5

Oficial de Justiça de Juntas de Conciliação e Julgamento fora do Estado da Guanabara ............

PJ-9

5

Porteiro de Auditório de Juntas de Conciliação e Julgamento no Estado da Guanabara ............

PJ-8

5

Porteiro de Auditório de Juntas de Conciliação e Julgamento fora do Estado da Guanabara ............

PJ-9

2

Enfermeiro ............................

PJ-15

2

Motorista ..............................

PJ-11

10

Guarda Judiciário ...................

PJ-12

20

Servente (J.C.J. da Guanabara) ........................

PJ-13

5

Servente (J.C.J. localizadas fora da Guanabara) ..

PJ-14

1

Médico .......................

PJ-5

Cargos de Carreira

5

Oficial Judiciário .............

PJ-5

7

Oficial Judiciário .............

PJ-6

10

Oficial Judiciário .............

PJ-7

20

Auxiliar Judiciário ...........

PJ-8

25

Auxiliar Judiciário ...........

PJ-9

Funções Gratificadas

1

Chefe de Guarda Judiciário ...............................

7-F

1

Zelador ........................

7-F

1

Distribuidor Chefe dos Oficiais de Justiça ............

7-F

JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

QUADRO DO PESSOAL (SECRETARIA DO T.R.T. E J.C.J.S.)

Tabela II - (Art. 4º parágrafos 1º e 2º)

Número de Cargos

Cargos

Nível ou Símbolo

Cargos em Comissão

1

Diretor de Secretaria ..............

PJ-0

1

Chefe do Protocolo ................

PJ-4

Cargos isolados de provimento efetivo

1

Secretário do Tribunal ............

PJ-1

15

Chefe de Secretaria de Juntas de Conciliação e Julgamento com sede no Estado da Guanabara

PJ-1

5

Chefe de Secretaria de Juntas de Conciliação e Julgamento com sede fora do Estado da Guanabara .............

PJ-2

1

Distribuidor no Estado da Guanabara ...........

PJ-3

1

Distribuidor de Juntas de Conciliação e Julgamento localizadas fora do Estado da Guanabara ........

PJ-9

1

Arquivista .....................

PJ-6

1

Contador ......................

PJ-5

15

Oficial de Justiça de Juntas de Conciliação e Julgamento com sede no Estado da Guanabara ..

PJ-8

5

Oficial de Justiça de Juntas de Conciliação e Julgamento localizadas fora do Estado da Guanabara ...................

PJ-9

15

Porteiro de Auditórios de Juntas de Conciliação e Julgamento com sede no Estado da Guanabara

PJ-8

5

Porteiro de Auditórios de Juntas de Conciliação e Julgamento com sede fora do Estado da Guanabara .............

PJ-9

37

Servente de Juntas de Conciliação e Julgamento do T.R.T. e da Guanabara ...............

PJ-13

5

Servente de Juntas de Conciliação e Julgamento com sede fora do Estado da Guanabara ............

PJ-14

Cargos de Carreira

12

Oficial Judiciário ..........

PJ-5

18

Oficial Judiciário ..........

PJ-6

30

Oficial Judiciário ..........

PJ-7

38

Auxiliar Judiciário .........

PJ-8

50

Auxiliar Judiciário .........

PJ-9