Artigo 2º da Lei nº 4.038 de 20 de dezembro de 1961
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para a conclusão das obras do edifício-sede da Associação Piauiense de Medicina, em Teresina.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A Associação prestará contas do auxílio concedido por esta Lei, dentro de um ano, após o recebimento do mesmo.