Artigo 1º da Lei nº 4.035 de 20 de dezembro de 1961
Dá nova redação ao art 1º da Lei número 3.550, de 12 de fevereiro de 1959, que dispõe sôbre o pagamento de subvenções orçamentárias concedidas à conta do Fundo Nacional do Ensino Médio.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
São suprimidas, na redação do art. 1º da Lei nº 3.550, de 12 de fevereiro de 1959 , as palavras "legalmente autorizadas a funcionar".