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Artigo 4º da Lei nº 4.022 de 20 de dezembro de 1961

Isenta dos impostos de importação e de consumo materiais a serem importados pela Ceará Rádio Clube S. A. para instalação de estação completa de televisão, em Fortaleza, Estado do Ceará.

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Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.