Artigo 3º da Lei nº 3.981 de 6 de Novembro0 de 1961

Concede pensão especial mensal de Cr$ 30.000,00 a Dona Rachel Noemi Faria Neves de Souza Leão, viúva do ex-Deputado Federal Eurico de Souza Leão.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.