Artigo 50 da Lei nº 3.979 de 31 de dezembro de 1919
Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1920
Acessar conteúdo completoArt. 50
Continúa em vigor o art. 72 da lei nº 3.644, de 31 de dezembro de 1918.
Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1920
Acessar conteúdo completoContinúa em vigor o art. 72 da lei nº 3.644, de 31 de dezembro de 1918.