Artigo 4º da Lei nº 3.934 de 7 de Agosto de 1961
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), destinado a auxiliar a construção do Hospital São Domingos, da Escola de Enfermagem Frei Eugênio, de Uberaba, no Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.