Artigo 5º da Lei nº 3.890 de 18 de Abril de 1961

Reorganiza o Quadro do Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

Art. 5º

As atribuições dos cargos e funções enumeradas na Tabela anexa serão definidas no Regimento Interno ou em Instruções baixadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Anexo

Texto

QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Número de Cargos Natureza do Cargo Símbolo Observações Isolados 1 Diretor-Geral ................................................................... PJ 1 Secretário-Geral da Presidência ....................................... PJ 1 Vice-Diretor .................................................................... PJ-0 5 Diretor de Serviço ........................................................... PJ-1 1 Médico .......................................................................... PJ-3 1 Administrador do Edifício ................................................. PJ-4 1 Chefe de Portaria ............................................................ PJ-4 1 Eletricista ...................................................................... PJ-6 1 Enfermeiro ..................................................................... PJ-8 1 EIetricista-auxiliar ........................................................... PJ-10 10 Guarda de Segurança ..................................................... PJ-10 3 Mensageiro .................................................................... PJ-9 2 Telefonista ..................................................................... PJ-14 Número de Cargos Natureza do Cargo Símbolos Carreira 12 Oficial Judiciário ................................................................................... PJ-3 13 Oficial Judiciário ................................................................................... PJ-4 14 Oficial Judiciário ................................................................................... PJ-6 16 Oficial Judiciário ................................................................................... PJ-7 18 Oficial Judiciário ................................................................................... PJ-8 6 Auxiliar Judiciário ................................................................................. PJ-10 9 Auxiliar Judiciário ................................................................................. PJ-11 1 Taquígrafo-Revisor ................................................................................ PJ-2 3 Taquígrafo ........................................................................................... PJ-3 3 Taquígrafo ........................................................................................... PJ-4 3 Taquígrafo ........................................................................................... PJ-6 1 Porteiro ............................................................................................... PJ-6 20 Auxiliar de Portaria ............................................................................... PJ-7 13 Contínuo ............................................................................................. PJ-7 13 Servente .............................................................................................. PJ-7 15 Auxiliar de Limpeza .............................................................................. PJ-12 20 Auxiliar de Limpeza .............................................................................. PJ-13 2 Motorista ............................................................................................. PJ-7 12 Motorista-auxiliar ................................................................................. PJ-11