Artigo 2º, Alínea h da Lei nº 3.868 de 30 de Janeiro de 1961

Cria a Universidade do Espírito Santo e dá outras providências.

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Art. 2º

A U.E.S. compor-se-á dos seguintes estabelecimentos de ensino;

a

Faculdade de Direito do Espírito Santo (Lei nº 1.254, de 4 de dezembro de 1950);

b

Escola Politécnica, do Espírito Santo (Decreto nº 40.544, de 11 de dezembro de 1956);

c

Faculdade de Ciências Econômicas do Espírito Santo (Decreto nº 34.795, de 22 de maio de 1958) ;

d

Escola de Belas Artes do Espírito Santo (Decreto nº 40.065, de 3 de outubro de 1956);

e

Faculdade de Odontologia do Espírito Santos (Decreto nº 31.866, de 28 de novembro de 1952);

f

Faculdade de Filosofia Ciências e Letras do Espírito Santo (Decreto nº 39.815, de 20 de agôsto de 1956); (Vide Lei nº 5.241, de 1967)

g

Faculdade de Medicina do Espírito Santo; e

h

Escola de Educação Física, criada pela Lei nº 98, de 24 de setembro de 1936.

§ 1º

As Faculdades e Escolas, mencionadas neste artigo, passam a denominar-se, respectivamente: Faculdade de Direito, Escola Politécnica, Faculdade de Ciências Econômicas, Escola de Belas Artes, Faculdade de Odontologia, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, Faculdade de Medicina da Universidade do Espírito Santo e Escola de Educação Física.

§ 2º

A agregação à U.E.S. de outro curso ou de outro estabelecimento de ensino depende de parecer favorável do Conselho Universitário e de deliberação do Govêrno Federal, e assim a desagregação.