Artigo 2º da Lei nº 3.843 de 15 de dezembro de 1960
Concede autonomia à Escola Nacional de Minas e Metalurgia, a qual, desligada da Universidade do Brasil, passará a denominar-se Escola de Minas de Ouro Preto.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A E.M.O.P. gozará de autonomia administrativa, financeira, didática e disciplinar.