Na Lei nº 3.682, de 7 de dezembro de 1959 , é feita, sem ônus, a seguinte retificação:
 Subanexo 4.12 - Ministério da Agricultura.
 10 - Departamento Nacional da Produção Animal.
 Verba 3.0.00.
 Consignação 3.1.00.
 Subconsignação 3.1.03.
 ONDE SE LÊ:
 25 - São Paulo.
 5 - Fomento da avicultura em Antonio Prado - 1.000.000.
 LEIA-SE:
 22 - Rio Grande do Sul.
 12 - Fomento da avicultura em Antonio Prado - 1.000.000.

Revogadas as disposições em contrário, a presente lei vigorará a partir de 1º de janeiro de 1960.

Lei 3.814 de 9 de Novembro de 1960

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º

Art. 2º