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Artigo 7º da Lei Orgânica da Previdência Social | Lei nº 3.807 de 26 de Agosto de 1960

Dispõe sôbre a Lei Orgânica da Previdência Social.

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Art. 7º

A perda da qualidade de segurado importa na caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade.

Art. 7º da Lei Orgânica da Previdência Social - Lei 3.807 /1960