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Artigo 26 da Lei Orgânica da Previdência Social | Lei nº 3.807 de 26 de Agosto de 1960

Dispõe sôbre a Lei Orgânica da Previdência Social.

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Art. 26

Considera-se licenciado pela emprêsa o segurado que estiver percebendo auxílio-doença.

Parágrafo único

Sempre que ao segurado fôr garantido o direito à licença remunerada pela emprêsa, ficará esta obrigada a pagar-lhe durante a percepção do auxílio-doença a diferença entre a importância do auxílio e a da licença a que tiver direito o segurado.

Art. 26 da Lei Orgânica da Previdência Social - Lei 3.807 /1960