Artigo 4º, Inciso V da Lei nº 3.782 de 22 de Julho de 1960
Cria os Ministérios da Indústria e do Comércio e das Minas e Energia, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam incluídas na jurisdição do Ministério da Indústria e Comércio, as seguintes entidades:
I
Instituto Brasileiro do Café;
II
Instituto do Açúcar e de Álcool;
III
Instituto Nacional do Mate;
IV
Instituto Nacional do Pinho;
V
Instituto Nacional do Sal;
VI
Instituto de Resseguros do Brasil;
VII
Companhia Siderúrgica Nacional;
VIII
Fábrica Nacional de Motores;
IX
Companhia Nacional de Álcans;
X
Comissão Executiva de Defesa da Borracha.