Aplicam-se, no que couber, aos funcionários da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, as disposições constantes do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União (Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952).[]
Anexo
Texto
tribunal regional eleitoral de alagoas
Tabela a que se refere esta lei
Número de Cargos
Cargos
Símbolo Padrão ou Classe
Cargo isolado de provimento em comissão:
1
Diretor de Secretaria
PJ-5
1
Porteiro
H
1
Contínuo
G
1
Servente
F
Cargos de carreira:
1
Oficial Judiciário
M
2
Oficial Judiciário
L
2
Oficial Judiciário
K
2
Oficial Judiciário
J
1
Auxiliar Judiciário
I
2
Auxiliar Judiciário
H
Funções gratificadas:
1
Secretário da Presidência
FG-5
1
Secretário da Procuradoria Regional
FG-5
1
Secretário da Corregedoria
FG-6
