Artigo 1º da Lei nº 3.769 de 3 de Junho de 1960

Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

Art. 1º

É alterado o quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, criado pela Lei nº 486, de 14 de novembro de 1948 , nos têrmos da presente lei e da tabela que a acompanha.^[]

Parágrafo único

Caberá ao Presidente do Tribunal determinar a apostila dos títulos de nomeação dos atuais funcionários, cuja situação venha a ser alterada por efeito desta lei e da tabela anexa.

Anexo

Texto

tribunal regional eleitoral de alagoas Tabela a que se refere esta lei Número de Cargos Cargos Símbolo Padrão ou Classe Cargo isolado de provimento em comissão: 1 Diretor de Secretaria PJ-5 1 Porteiro H 1 Contínuo G 1 Servente F Cargos de carreira: 1 Oficial Judiciário M 2 Oficial Judiciário L 2 Oficial Judiciário K 2 Oficial Judiciário J 1 Auxiliar Judiciário I 2 Auxiliar Judiciário H Funções gratificadas: 1 Secretário da Presidência FG-5 1 Secretário da Procuradoria Regional FG-5 1 Secretário da Corregedoria FG-6