Artigo 2º, Alínea b da Lei nº 3.758 de 25 de Abril de 1960

o fornecimento de eletricidade, gás, água, uso de esgotos, telefones e telégrafos, ainda que efetuado por emprêsas que tenham concessões para tais serviços, considerados de utilidade pública;

as vendas de produtos da indústria agrícola ou extrativa, beneficiados ou não, compreendidos os aperfeiçoamentos, desde que não transformem o produto, por qualquer processo de manufatura, efetuado pelo produtor, qualquer que seja a forma jurídica da pessoa dêste;

as transações entre uma casa comercial ou industrial e suas filiais e vice-versa;

as vendas de passagens ou praças em vapores de companhias de transporte e despachos alfandegários;

as transações bancárias;

o fornecimento de alimentação ou hospedagem nos colégios, hospitais, associações de caridade, reconhecidas como tais, ou estabelecimentos de assistência e educação;

os serviços de artistas, corretores, leiloeiros, agentes de negócios, despachantes alfandegários e outros semelhantes;

os serviços de médicos, cirurgiões, dentistas, advogados, solicitadores, engenheiros, agrimensores, barbeiros e outros semelhantes;

os vendedores, a domicílio, de hortaliças, legumes, cereais, frutas, pão, leite, ovos, aves, peixe, carvão e outros artigos semelhantes, que não forem estabelecidos com casa de negócios de tais gêneros;

as emprêsas de armazéns gerais, enquanto funcionarem como simples depositárias de mercadorias;

as vendas e consignações de papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros;

as vendas e consignações de livros não considerados como tais os livros em branco ou os simplesmente pautados e riscados, para escrituração de qualquer natureza;

as vendas e consignações de jornais e revistas;

o retôrno de vasilhame vazio;

a primeira operação de venda de borracha, feita por seringueiros e seringalistas;