Artigo 1º, Parágrafo Único da Lei nº 3.729 de 4 de Março de 1960
Revigora o prazo da lei que determina a tradução do livro "Quem Deu Asas ao Homem", de Henrique Dumont Villares.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É revigorada pelo prazo de dois anos a Lei nº 2.511, de 22 de junho de 1955.
Parágrafo único
Êsse prazo será contado a partir da data da publicação desta Lei.