Artigo 1º da Lei nº 3.724 de 24 de dezembro de 1959
Retifica, sem ônus, a Lei nº 3.327-A de 3 de dezembro de 1957, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1958.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
São feitas, sem ônus, na Lei nº 3.327-A, de 3 de dezembro de 1957 , que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1958, as seguintes retificações: Anexo 4 - Poder Executivo. Subanexo 4.14 - Ministério da Educação e Cultura. Adendo D - Fundo Nacional de Ensino Médio. ONDE SE LÊ : 18 - Piauí. Ginásio e Artesanato Dom Expedito Lopes - Oeiras - Cr$ 250.000,00. LEIA-SE : 18 - Piauí. Escola Comercial Dom Expedito Lopes - Oeiras - Cr$ 250.000,00.